EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE- SICOOB- CREDIPLANALTO SC
A LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL, Monique Kristy Furtado, matrícula nº AARC/524, devidamente autorizado na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que LEVARÁ A VENDA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, em decorrência da consolidação da propriedade em favor da Credora Fiduciária COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE- SICOOB- CREDIPLANALTO SC, sob CNPJ nº 01.389.651/0001-88, com sede na Rua Nereu Ramos, 2549 - Centro - Papanduva/SC, torna público que submeterá à venda, para pagamento da dívida fiduciária, na forma da Lei 9.514/97 e regulamentação complementar, o IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, conforme R-5/14.983- da matrícula nº 14.983- 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MAFRA/SC, conforme Cédula de Crédito Bancário nº 690960, emitida nesta cidade de Mafra, em data de 18 de julho de 2022, onde tem devedor fiduciante no contrato o o sr. FERNANDO EVERS, residente e domiciliado na Rua Doutor Getúlio Vargas, 390, centro I Baixada, Mafra-SC, CEP: 89300-266 e tem como garatidor fiduciante: SADI EVERS e sua esposa SALETE DA GRACA EVERS, ambos residentes e domiciliados na Rua Marechal Deodoro, 114, Centro I Baixada, Mafra/SC, CEP: 89300-172, e EMILIO EVERS e sua esposa ELIZABETH EVERS, ambos residentes e domiciliados na Rua Marechal Deodoro, 258, centro I baixada, Mafra/SC, CEP 89300-172, sendo que as partes são Cooperados/devedores fiduciantes no contrato acima citado. O(s) devedor(s) será(ão) Informando(s) das datas, dos horários, das condições e o local, devendo os interessados comparecer cientes das condições a seguir:
Primeiro Público Leilão: Lance mínimo: R$ 798.838,00 (setecentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e oito reais) Início no dia 23/02/2026, às 13:00 horas, na modalidade online, através do cadastro no endereço eletrônico, www.hastapublica.lel.br, pela maior oferta, respeitado o lance mínimo de venda estipulado no Edital.
Segundo Público Leilão: Lance mínimo: R$463.349,00 (quatrocentos e sessenta três mil e trezentos e quarenta e nove reias).
Início no dia 26/02/2026, às 13:00 horas, no mesmo local e endereço eletrônico, pelo lance maior oferecido, desde que igual ou superior ao preço mínimo estipulado neste edital.
BEM EM LEILÃO: Matrícula nº 14.983- 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MAFRA/SC.
Imóvel: Terreno rural, com a área 70.111,49m², correspondente a Gleba A, situado no lugar Bituá dos Carvalhos, neste Município de Mafra/SC, com descrição e confrontações confrome Memorial Descritivo Georreferenciado e Certificado pelo INCRA seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ERAM-P-4286, de coordenadas (longitude -49°56'53,380", latitude -26°12'53,524", e altitude 911,04 m); deste, segue confrontando com Estrada Municipal com os seguintes azimutes e cistâncias: 131°59' e 13,52m até o vértice ERAM-V-2242, de coordenadas (longitude -49'56'53,018", latitude - 26°12'53,818" e altitude 910,61); 129°40' e 32,97m até o vértice ERAM-V-2243, de coordenadas (longitude -49°56'52,104", latitude -26°12'54,502" e altitude 910,57); 133°37' e 9,86m até o vértice ERAM-V-2244, de coordenadas (longitude -49°56'51,847", latitude -26°12'54,723" e altitude 910,64); 137°30' e 10,56m até o vértice ERAM-V-2245, de coordenadas (longitude -49°56'51,590", latitude -26°12'54,976" e altitude 910,69); 139°46' e 88,0m até o vértice ERAM-V-2246, de coordenadas (longitude -49°56'49,543", latitude -26°12'57,159" e altitude 911,56); 141°27' e 15,46m até o vértice ERAM-V-2247, de coordenadas (longitude -49°56'49,196", latitude -26°12'57,552" e altitude 911,96); 155°30' e 13,93m até o vértice ERAM-V-2248, de coordenadas (longitude -49°56'48,988", latitude -26°12'57,964" e altitude 912,53); 171°41' e 14,4m até o vértice ERAM-V-2249, de coordenadas (longitude -49°56'48,913", latitude -26°12'58,427" e altitude 913,43); 182°07' e 18,73m até o vértice ERAM-V-2250, de coordenadas (longitude -49°56'48,938", latitude -26°12'59,035" e altitude 914,2); 182°59' e 27,18m até o vértice ERAM-V-2251, de coordenadas (longitude -49°56'48,989", latitude -26°12'59,917" e altitude 913,22); 180°17' e 16,68m até o vértice ERAM-V-2252, de coordenadas (longitude 49°56'48,992", latitude -26°13'00,459" e altitude 912,48); 176°26' e 18,35m até o vértice ERAM-V-2253, de coordenadas (longitude -49°56'48,951", latitude -26°13'01,054" e altitude 911,84); 174°30' e 17,38m até o vértice ERAM-V-2254, de coordenadas (longitude -49°56'48,891", latitude -26°13'01,616" e altitude 911,37); 172°53' e 37,25m até o vértice ERAM-V-2255, de coordenadas (longitude -49°56'48,725", latitude -26°13'02,817" e altitude 910,7); 171°07' e 133,77m até o vértice ERAM-M-1666, de coordenadas (longitude - 49°56'47,981", latitude -26°13'07,111" e altitude 907,95); deste, segue confrontando com o imóvel da Matrícula n° 9.530 no azimute de 330°03' e distância de 148,23 m até o vértice ERAM-M-1667, de coordenadas (longitude -49°56'50,646", latitude -26°13'02,938" e altitude 908,15); deste, segue confrontando com o imóvel da Matricula n°.9.531 com os seguintes azimutes e distâncias: 330°17' e 63,08m até o vértice ERAM-M-1668, de coordenadas (longitude -49°56'51,772", latitude -26°13'01,158" e altitude 907,18); 222°00' e 185,84m ate o vertice ERAM-M-1669, de coordenadas (longitude 49°56'56,252", latitude -26°13'05,644" e altitude 888,79); deste, segue confrontando com imóvel de posse de Pedro lanovski no azimute de 336°08' e distância de 255,97 m até o vértice ERAM-M-1670, de coordenadas (longitude -49°56'59,980", latitude -26°12'58,038" e altitude 907,45); deste, segue confrontando com a Estrada Municipal Sem Denominação com os seguintes azimutes e distâncias: 44°16' e 15,39m até o vértice ERAM-P-4283, de coordenadas (longitude -49°56'59,593", latitude -26°12'57,680" e altitude 908,35); 49°05' e 48,31m até o vértice ERAM-P-4284, de coordenadas (longitude-49°56'58,278", latitude -26°12'56,652" e altitude 911,82); 56°16' e 15,36m até o vértice ERAM-P-4285, de coordenadas (longitude -49°56'57,818", latitude -26°12'56,375" e altitude 912,72); 54°32' e 151,27m até o vértice ERAM-P-4286, de coordenadas (longitude -49°56'53,380", latitude -26°12'53,524" e altitude 911,04), ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas, azimutes, distâncias, o perímetro e a área foram extraídos do memorial descritivo gerado pelo Incra/SIGEF para esta parcela. Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR - Registro no CAR: SC4210100- 1AD9.A963.B5DC.43C8.92EC.86DA.B6A7.97FF cadastrado em 29/04/2016. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR/2020 - Código: 816.051.043.907-0, área total de 211,8000 ha; e a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - NIRF: 0.938.050-7, área total de 211,8 ha. CERTIFICAÇÃO INCRA N° 5ed82433-270c-43b2-83ff-f3b0e240bd90
CONDIÇÕES DE LEILÃO
1) Os lances online serão recepcionados pelo site do leiloeiro (hastapublica.lel.br), e a participação dos interessados será mediante cadastro prévio no próprio site, de acordo com as condições ali previstas, com base na Lei 13.138/2015.
2) O leiloeiro fechará o Leilão tendo no mínimo de 3 minutos após o último lance, conforme Art. 21, da Resolução Nº 236 de 13/07/2016.
3) Será considerado lance vencedor aquele que resultar no valor, ou acima do preço mínimo apresentado no ato do leilão.
4) O pagamento ao Credor Fiduciário será a vista em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE- SICOOB- CREDIPLANALTO SC, sob CNPJ nº 01.389.651/0001-88. O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor do bem arrematado, sendo pagamento à vista, após o encerramento do leilão, ou em até 48 horas por depósito bancário ou ted. Na hipótese do arrematante não honrar o pagamento, serão sucessivamente chamados os demais arrematantes, pela ordem dos lances ofertados (do maior para o menor), os quais terão o mesmo prazo e condições acima para honrar o valor do lance ofertado, sendo descartados todos os lances em valor inferior ao mínimo previsto neste edital. Sendo O licitante que, após ter seu lance declarado vencedor, não efetivar os pagamentos devidos, não apresentar a documentação exigida, não formalizar o financiamento, não assinar os documentos necessários ou praticar qualquer conduta que impeça a conclusão da arrematação por fato a ele imputável, incluindo a desistência voluntária da arrematação, ficará sujeito às penalidades previstas. Em favor do leiloeiro, haverá apenas a retenção de 5% (cinco por cento) do valor da oferta, a título de comissão, não sendo devidos quaisquer outros valores. Em favor da instituição vendedora, será aplicada multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, sendo que, caso o arrematante já tenha efetuado pagamento de entrada, o valor correspondente à multa será deduzido deste montante, podendo resultar em retenção parcial ou integral da quantia paga. Não haverá direito de retenção ou indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Aplica-se, também, o disposto no art. 358 do Código Penal, que prevê sanções para quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar concorrente por violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
5) Caso o arrematante queira parcelar o valor da arrematação, será aceito o pagamento por financiamento bancário, apenas pela própria Cooperativa, com no mínimo 20% de entrada e saldo parcelado em até 60 meses, acrescido de taxas e encargos. O financiamento deverá ser analisado e aprovado previamente, nos Postos de Atendimento, a qual emitirá declaração que deverá ser apresentada no ato da arrematação em Leilão.
6) O arrematante deverá pagar à vista, a título de comissão, o valor integral correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço total de arrematação do imóvel, a ser pago diretamente ao leiloeiro após o encerramento do leilão. Sendo certo que é de total responsabilidade do arrematante efetuar os pagamentos no prazo correto. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lanc e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante, hipótese em que serão deduzidas todas as despesas incorridas na realização do leilão. Caso haja acordo entre as partes, após a intimação do devedor e/ou anúncio em jornal, os honorários do Leiloeiro serão devidos e pagos pelo devedor, conforme descrito no Art. 27 § 3º Item 2 da Lei Nº 9.514 de 1997.
7) As despesas necessárias para a transferência, tais como escritura, obtenção de guias, declarações, pagamento de taxas, impostos, emolumentos, registros e etc., serão de responsabilidade do adquirente/arrematante.
8) O arrematante receberá o imóvel livre de penhoras, hipotecas, condomínio ou qualquer imposto oriundo do mesmo.
9) O imóvel será ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital, e será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação (art. 30 da Lei 9.514/97), bem como a realização de reformas, cabendo ao interessado verificar estas situações antes do seu efetivo arremate. Se o imóvel encontrar-se ocupado, sendo de responsabilidade do arrematante as medidas necessárias à imissão de posse.
10) O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o referido bem podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU), e condomínio, sendo tais débitos gerados até a data da venda de responsabilidade do Credor.
11) A participação no presente leilão extrajudicial implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Edital de 1ª e 2ª Praça/Leilão Extrajudicial, bem como a submissão às demais obrigações legais decorrentes.
12) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários, inquilinos, ou senhorios diretos, em havendo, INTIMADOS pelo presente do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO EXTRAJUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido.
13) Existindo benfeitorias não averbadas, a regularização ficará sob responsabilidade do arrematante.
14) O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões. Para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescidos dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º -B do artigo 27 da lei 9.514 de 1997, incluído pela lei 13.465 de 11-07-2017. O pagamento da dívida deverá ser feito até a data do 2° leilão e pago à vista.
15) A descrição completa do imóvel, limites, confrontações e demais características constam na matrícula imobiliária respectiva, prevalecendo as informações ali registradas.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS com Monique Kristy Furtado, (47) 98849-3886, [email protected].
Monique Kristy Furtado
Leiloeira Público Oficial – AARC-524
