EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL
COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA
O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, Giovanni Wersdoerfer, matrícula nº AARC/141, devidamente autorizado na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que LEVARÁ A VENDA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, em decorrência da consolidação da propriedade em favor da Credora Fiduciária COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO - CIVIA, CNPJ n° 10.218.474/0001-68, com sede na Rua João Stoeberl, n° 217, bairro Rio Negro, em São Bento do Sul-SC, torna público que submeterá à venda, para pagamento da dívida fiduciária, na forma da Lei 9.514/97 e regulamentação complementar, o IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, conforme os R-3-41.327- Matrícula nº 41.327- Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas/SC, e R-4-43.708- Matrícula nº 43.708- Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas/ SC, onde conforme instrumento Particular de Mútuo com pacto Adjeto de alienação Fiduciária e garantia complementar fidejussória, com efeitos de Escritura Pública nº 00.360.090, firmado na cidade de São Bentos do Sul/SC, em 28 de junho de 2024, sendo mutuária/ cooperada/devedores a empresa COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA ANTONOVICZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 03.759.039/0001-85, com sede atualmente na rua Franciso Nicolau Fuck, nº 190, Barracão, Bairro Campo da Água Verde, Canoinhas/SC, neste ato representada por seus sócios administradores JOSÉ REINALDO CREVELIN, e SÔNIA VALÉRIA BIESCZAD CREVELIN, ambos com endereço Rua Álvaro Soares Machado, nº 412, bairro Sossego, na cidade de Canoinhas (SC). O(s) devedor(s) será(ão) Informando(s) das datas, dos horários, das condições e o local, devendo os interessados comparecer cientes das condições a seguir:
ITEM 01: Matrícula nº 41.327- Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas/SC.
Um terreno urbano com área de 8.134,65m² (oito mil cento e trinta e quatro metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), constituído pelo lote nº46 (quarenta e seis), quadra nº 89 do desmembramento aprovado pelo decreto municipal nº 096/2018, situado no “BAIRRO ALTO DA TIJUCA”, nesta cidade de Canoinhas/SC, fazendo frente para o lado par da “RUA EMA JOANA KELLNER”, na extensão de 14,00metros; dividindo pelo lado direito para quem da frente olha o imóvel, com o lote nº42 do mesmo desmbreamento, na extensão de 30,00metros, daí faz ângulo a direita ainda com o lote nº 42 na exrensão de 30,00 metros, daí faz ângulo a direita com com o lote de nº 42 na extensão de 16,50 metros, com o lote nº41 do mesmo desmembramento na extensão de 12,00 metros, e com o lote nº40 do mesmo desmembramento na extensão de 12,50 metros, daí faz ângulo a esquerda com terras pertencentes a Maurilio Jose Ferreira Guimarães (transcição nº35.702 – Posse), na extensão de 91,00 metros, pelo lado esquerdo da mesma posição, com o lote nº43 do mesmo desmembramento, na extensão de 30,00 metros lineares, daí daz ângulo a esquerda, ainda com o lote nº43 na extensão de 12,00 metros com o lote nº44 do mesmo desmembramento, na extensão de 12,00 metros, e com o lote nº45 do mesmo desmembramento, na extensão de 13,04 metros, dai faz ângulo a direita com terras pertencentes a Ligia Maria Pereira ( Matrícula nº 21.236), na extensão de 91,00 metros e pelos fundos com terras pertencentes a Milton Moacir Simm (Matrícula nº 23.628) na extensão de 25,00 metros, com terras pertentes a Iran de Jesus (matrícula nº 23.628) na extensão de 18,30 metros, com a Rua Eurides Cordeiro Guimarães, na extensão de 14,00 metros, com terras pertencentes a Jefferson Orti Pereira de Souza (Matrícula nº 31.258) na extensão de 14,26 meros, com terras pertencentes a Jose Grativol (Matrícula nº24.2,4) na extensão de 15,50 metros e ainda com terras de José Gravitoal (Matrícula nº37.741) na extensão de 9,50 metros. Inscrição Imobiliária: 01.07.089.1162.000.000.
ITEM 2: Matrícula nº 43.708- Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas/ SC.
Imóvel: O terreno urbano com a área de 3.200,00 m² (três mil e duzentos metros quadrados), originário de parte dos lotes n°s 192, 193 e 194, situado no bairro "CAMPO D'ÁGUA VERDE", nesta cidade de Canoinhas/SC, distando 102,52 metros da esquina formada pela Rua Francisco Nicolau Fuck com a Rua Paulo Wiese, fazendo frente para a referida "RUA FRANCISCO NICOLAU FUCK", demarcado dentro das seguintes confrontações: Inicia no marco denominado “0=PP”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=561.879,439 m e N=7.105.402,160 m; Daí segue com o azimute de 330°53'53" e a distância de 80,00 metros até o marco “1” (E=561.840,530 m e N=7.105.472,060 m); fazendo confrontação com terras de José Reinaldo Crevelin (Matrícula n° 10.596), daí segue com o azimute de 62°03'28" e a distância de 40,00 metros até o marco “2” (E=561.875,874 m e N=7.105.490,808 m); fazendo confrontação com terras da Cerâmica Alvino Voigt Ltda EPP (Matrícula n° 40.340), daí segue com o azimute de 150°53'30" e a distância de 80,00 metros até o marco “3” (E=561.914,792 m e N=7.105.420,910 m); fazendo confrontação com terras da Cerâmica Alvino Voigt Ltda EPP (Matrícula n° 40.340), daí segue com azimute de 242°03'36" e a distância de 40,00 metros até o marco “0=PP” (E=561.879,439 m e N=7.105.402,160 m), início da descrição. Perímetro: 240,03 metros. Profissional Responsável: João Batista de Souza – CREA/SC n° 083930-6 – ART n° 6118679-8. Resumo das confrontações: frente para a “RUA FRANCISCO NICOLAU FUCK”, na extensão de 80,00 metros; dividindo pelo lado direito para quem da frente olha o imóvel, com terras da Cerâmica Alvino Voigt Ltda EPP (Matrícula n° 40.340), na extensão de 40,00 metros; pelo lado esquerdo da mesma posição, com terras de José Reinaldo Crevelin (Matrícula n° 10.596), na extensão de 40,00 metros; e pelos fundos com terras da Cerâmica Alvino Voigt Ltda EPP (Matrícula n° 40.340), na extensão de 80,00 metros. Inscrição Imobiliária: 01.03.019.0700.000.0.
CONDIÇÕES DE LEILÃO
1) .-Os lances online serão recepcionados pelo site do leiloeiro (hastapublica.lel.br), e a participação dos interessados será mediante cadastro prévio no próprio site, de acordo com as condições ali previstas, com base na Lei 13.138/2015.
2) O leiloeiro fechará o Leilão tendo no mínimo de 3 minutos após o último lance, conforme Art. 21, da Resolução Nº 236 de 13/07/2016.
3) Será considerado lance vencedor aquele que resultar no valor, ou acima do preço mínimo apresentado no ato do leilão.
4) O pagamento ao Credor Fiduciário será a vista em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO - CIVIA, CNPJ n° 10.218.474/0001-68. O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor do bem arrematado, sendo pagamento à vista, após o encerramento do leilão, ou em até 24 horas por depósito bancário ou ted. Na hipótese do arrematante não honrar o pagamento, serão sucessivamente chamados os demais arrematantes, pela ordem dos lances ofertados (do maior para o menor), os quais terão o mesmo prazo e condições acima para honrar o valor do lance ofertado, sendo descartados todos os lances em valor inferior ao mínimo previsto neste edital.
5) Caso o arrematante queira parcelar o valor da arrematação, será aceito o pagamento por financiamento bancário, apenas pela própria Cooperativa, com no mínimo 20% de entrada e saldo parcelado em até 60 meses, acrescido de taxas e encargos. O financiamento deverá ser analisado e aprovado previamente, nos Postos de Atendimento da Civia, a qual emitirá declaração que deverá ser apresentada no ato da arrematação em Leilão.
6) O arrematante deverá pagar à vista, a título de comissão, o valor integral correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço total de arrematação do imóvel, a ser pago diretamente ao leiloeiro após o encerramento do leilão. Sendo certo que é de total responsabilidade do arrematante efetuar os pagamentos no prazo correto. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lanc e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante, hipótese em que serão deduzidas todas as despesas incorridas na realização do leilão. Caso haja acordo entre as partes, após a intimação do devedor e/ou anúncio em jornal, os honorários do Leiloeiro serão devidos e pagos pelo devedor, conforme descrito no Art. 27 § 3º Item 2 da Lei Nº 9.514 de 1997.
7) O licitante que após ter seu lance declarado vencedor, não efetivas pagamentos, não fornecer a documentação requisitada ou não assinar os documentos relacionados, tudo dentro do prazo, arcará com multa penitencial equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor de sua oferta, em favor do leiloeiro. Art. 358, CPC - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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8) As despesas necessárias para a transferência, tais como escritura, obtenção de guias, declarações, pagamento de taxas, impostos, emolumentos, registros e etc., serão de responsabilidade do adquirente/arrematante.
9) O arrematante receberá o imóvel livre de penhoras, hipotecas, condomínio ou qualquer imposto oriundo do mesmo.
10) O imóvel será ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital, e será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação (art. 30 da Lei 9.514/97), bem como a realização de reformas, cabendo ao interessado verificar estas situações antes do seu efetivo arremate. Se o imóvel encontrar-se ocupado, sendo de responsabilidade do arrematante as medidas necessárias à imissão de posse.
11) O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o referido bem podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU), e condomínio, sendo tais débitos gerados até a data da venda de responsabilidade do Credor.
12) A participação no presente leilão extrajudicial implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Edital de 1ª e 2ª Praça/Leilão Extrajudicial, bem como a submissão às demais obrigações legais decorrentes.
13) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários, inquilinos, ou senhorios diretos, em havendo, INTIMADOS pelo presente do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO EXTRAJUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido.
14) Existindo benfeitorias não averbadas, a regularização ficará sob responsabilidade do arrematante.
15) O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões. Para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescidos dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º -B do artigo 27 da lei 9.514 de 1997, incluído pela lei 13.465 de 11-07-2017. O pagamento da dívida deverá ser feito até a data do 2° leilão e pago à vista.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS com Giovanni Wersdoerfer, (47) 98849-3886, [email protected].
Giovanni S. Wersdoerfer- Leiloeiro Público Oficial – AARC-141
