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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ITEM 01: PROCESSO Nº 0002529-04.2014.8.24.0019 EXEQUENTE: EDSON GRANDO EXECUTADO: RONALDO FERNANDO ZAPALAI BENS PENHORADOS: Lote 08 (oito), da Quadra 01 (um), do Balneário Vitória, Bairro Pontal do Norte em Itapoá/SC, CEP 89249-000, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), matriculado sob n° 8.683 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC. OBSERVAÇÃO: cadastro municipal n° 213276 ÔNUS E PENHORA: AV.5- 8.683- AVERBAÇÃO- AJUIZAMENTO DE PROCESSO- uma ação de Execução por Quantia Certa contra devedor Solvente, em que é exequente Benonis Luiz Dalastra, 2ª Vara Cível, sob nº 019.14.002529-2. AV-6.8.683- PENHORA- execução de título extrajudicial nº 0002529-04.2014.8.24.0019/SC, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Concórdia- SC, em que é exequente: Ronaldo Fernando Zepalai. VISTORIA DO BEM: Balneário Vitória, Bairro Pontal do Norte em Itapoá/SC, CEP 89249-000 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, avaliado na data do dia 18/08/2023, sendo atualizado no valor de R$ 52.948,45 (cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
LEILÃO CÍVEL DE CONCORDIA- 2ª PRAÇA
QUA. - 30/04/2025
14h00min
ONLINE