VARA ÚNICA COMARCA DE SANTA CECILIA /SC

  • 1ª DATA: 29/11/2019 14:00
  • 2ª DATA: 29/11/2019 14:15

1 LOTE

VARA ÚNICA COMARCA DE SANTA CECILIA /SC

Descrição:

VARA ÚNICA COMARCA DE SANTA CECILIA– SANTA CATARINA/SC
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO


O Exmo. Sr. Dr. Victor Luiz Ceregato Grachinski, Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Santa Cecília/SC, na forma da lei, FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda
em arrematação pública, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo
descritas, os bens penhorados nos processos a seguir relacionados:
Modalidade:
Presencial/Online.


Data do Leilão:
Dia: 22/11/2018 (6º feira)
1ª Praça:– ás 14:00 horas (valor igual ou acima da avaliação).
2ª Leilão: – ás 14:15 horas (a quem mais der desde que não a preço vil).
PRESENCIAL:
Rua Santa Catarina, Nº 1642, sala 06, Floresta, Joinville-SC.
ONLINE:
Para lances online, realizar cadastro no site www.hastapublica.lel.br e aguardar
confirmação por e-mail.


GIOVANNI WERSDOERFER
Leiloeiro Público Oficial
Matriculado na JUCESC sob n°. AARC/141.


PROCESSO Nº 0300879-24.2017.8.24.0056
EXEQÜENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
EXECUTADO: AUTO POSTO LIRIS LTDA E OUTROS
BEM PENHORADO: Um imóvel urbano com benfeitorias, inscrito no registro de
imóveis de Santa Catarina sob a matricula 3.036, com área de 2.378,00 m², situado
na cidade de Santa Cecilia, com as seguinte confrontações: frente, na extensão de
29,10 metros com Ramiro pinto de Souza e no segundo plano na extensão de 29,50
metros com José Poffo; lado direito, extensão de 53,60 metros com a Rua Monteses;
lado esquerdo, também em dois planos, no primeiro plano na extensão de 16,00
metros com Ramiro Pinto de Souza e no segundo plano extensão de 26,70 metros
com Avenida Nereu Ramos (informações extraídas do mandado).
AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) (terreno +
benfeitorias).
VISTORIA DO BEM: RUA LEOBERTO LEAL, CENTRO – SANTA CECILIA/SC.
DEPOSITÁRIO: NÃO HÁ.

ADVERTÊNCIAS:
a) Fica o executado (s) intimado (s) através deste Edital, caso não possua
advogado constituído, ou não possa (m) ser localizado (s), nos moldes do (Artigo
889 § Único do NCPC);
b) O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora
anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o
co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o
titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de
uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o
proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, o promitente
comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja
promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a
penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda
registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem
tombado, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da
realização dos respectivos praças/leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e
VIII do NCPC);
c) Os bens poderão ter a sua avaliação corrigida à época do 1º Leilão/Praça,
caso decorrido vasto lapso temporal da última avaliação;
d) Não ocorrendo à venda ou adjudicação na primeira data, será levado à
segunda oportunidade, conforme data e horário supra, onde haverá a alienação
a quem mais ofertar (art. 886, V, do NCPC), desde que não a preço vil.
Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do
edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a
cinqüenta por cento do valor da avaliação. (art. 891, § Único do NCPC);
e) Nos casos de dissolução consensual entre as partes e/ou nos casos de
suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do
leilão, incumbe ao exeqüente (ou ao executado, se assim for ajustado),
juntamente com os demais ônus, depositar na conta bancária do leiloeiro, a título
de remuneração e ressarcimento, a importância que esteja estabelecida na
portaria expedida pela Comarca, ou pela porcentagem arbitrada em decisão
expedida nos autos;
f) No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem,
inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço,
observada a ordem de preferência; (arts. 130, § único, do CTN, e 908, § 1º do
NCPC), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada
bem;
g) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de
conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais
restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções
futuras;
h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não
implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á
preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote, (artigo 893 do NCPC);
i) As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente
de julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do
conteúdo do julgado, o mesmo poderá ocorrer, caso o bem aqui penhorado tenha
sido arrematado em processo diverso;
j) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser
realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio
eletrônico, (artigo 892 do NCPC);
k) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá
apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do
bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão,
proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (artigo 895,
I e II do NCPC).
§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo
menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado
em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de
móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a
modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento
do saldo.
§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa
de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas
vincendas.
§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação
ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo
ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a
arrematação.
§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.
§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as
propostas de pagamento parcelado.
§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
I - Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim
compreendida, sempre, a de maior valor;
II - Em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante
pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao
executado.
l) Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo,
remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida,
acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do NCPC);
m) Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação
será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que
trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos
sofridos. (art. 903, caput, do NCPC);
n) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal.
Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa,
além da pena correspondente à violência;
o) Art. 897 do Novo Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador
não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do
exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos
quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remisso.
ÔNUS DOS ARREMATANTES:
a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da
arrematação ou adjudicação;
b) Em caso de arrematação de bem imóvel, depois de expedida a carta de
arrematação, deverá o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI e entregar o comprovante juntamente com a carta para
o registrador de imóveis, a teor do § 2º do artigo 901 do Novo Código de
Processo Civil;
c) Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais,
serão suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina;
d) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados, devendo o arrematante
providenciar os meios para a remoção.
Maiores e melhores informações com o Leiloeiro pelos fones (47) 3025-6170 ou
(47) 8849-3886, pelo site www.hastapublica.lel.br ou E-mail
hastapublica@hastapublica.lel.br


Sr. Dr. Victor Luiz Ceregato Grachinski
Juiz de Direito

LOTE 001 - IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA AV. LEOBERTO LEAL, CENTRO - SANTA CECILIA/SC

PROCESSO Nº 0300879-24.2017.8.24.0056 EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: AUTO POSTO LIRIS LTDA E OUTROS BEM PENHORADO: Um imóvel urbano com benfeitorias, inscrito no registro de imóveis de Santa Catarina sob a matricula 3.036, com área de 2.378,00 m², situado na cidade de Santa Cecilia, com as seguinte confrontações: frente, na extensão de 29,10 metros com Ramiro pinto de Souza e no segundo plano na extensão de 29,50 metros com José Poffo; lado direito, extensão de 53,60 metros com a Rua Monteses; lado esquerdo, também em dois planos, no primeiro plano na extensão de 16,00 metros com Ramiro Pinto de Souza e no segundo plano extensão de 26,70 metros com Avenida Nereu Ramos (informações extraídas do mandado). OBS: Uma parte do terreno, consistente em aproximadamente um lote de 480 m² encontra-se locada e é utilizada como estacionamento, pelo hotel e Restaurante Paulo Felipe. AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) (terreno +benfeitorias). VISTORIA DO BEM: RUA LEOBERTO LEAL, CENTRO – SANTA CECILIA/SC. Características do imóvel: Possui 3 testadas, uma para Av. Leoberto Leal, as margens da Rodovia BR 116, segunda para Av. Nereu Ramos , principal Av. do comercio local, e a outra para Rua Tânia Aparecida Ceolla Gaudencio, Rua segundaria pertencente a área central da cidade. DEPOSITÁRIO: NÃO HÁ.

LANCE INICIAL
( 1ª DATA )
AVALIAÇÃO LANCE MÍNIMO VISITAS LANCES

R$1.800.000,00

R$1.800.000,00

R$0,00

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Local

RUA SANTA CATARINA , 1642, SALA 06, FLORESTA - JOINVILLE

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