CÓDIGO 182

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LOTES DISPONÍVEIS

LEILÃO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO BENTO DO SUL

  • 1ª DATA: 24/09/2020 14:00
  • 2ª DATA: 06/10/2020 14:00

ONLINE

LEILOEIRO(A): GIOVANNI WERSDOERFER

DESCRIÇÃO

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL – SANTA CATARINA

 

 

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

 

 

O EXMO, Sra. Dra. Giovana Maria Caron Bósio Machado, Juiza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul/SC, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda em arrematação pública, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos a seguir relacionados:

 

Modalidade: Leilão Público eletrônico (Online).

 

Data do Leilão:

Dia: 24/09/2020 (quinta- feira) – 1ª Praça: ás 14:00 horas (valor igual ou acima da avaliação).

Dia: 06/10/2020 (terça-feira) – 2ª Praça: as 14:00 horas (a quem mais der desde que não a preço vil).

 

ONLINE:

Para lances online, realizar cadastro no site www.hastapublica.lel.br e aguardar confirmação por e-mail.

 

GIOVANNI WERSDOERFER

Leiloeiro Público Oficial

Matriculado na JUCESC sob n°. AARC/141.

 

1 - Processo: 0006369-75.2009.8.24.0058

Exequente: Estado de Santa Catarina

Executado: Artes Industriais de Madeira Ltda.

 

BENS PENHORADOS:

 

Bens: 01) Terreno contendo a área total de 20.000,00m², situado na rua Alfredo Liebl, no bairro Lençol, nesta cidade, distante 349,25m da rodovia BR-280, com as seguinte confrontações e medidas: lado ímpar, por 71,20m, fundos com Reynaldo Gruber, por 64,85m, lado direito com Lourival Stiegler, por 3 linhas quebradas de 242,20m; 12,77m e 46,50m, lado esquerdo com Laurindo Stracke, por 289,25m, esse imóvel situa-se na via que serve de acesso ao Hotel Beguisa, nas margens da rodovia que vai de São Bento do Sul-SC a Rio Negrinho-SC, lado esquerdo. O referido terreno não possui edificações, é parcialmente plano e reflorestado com árvores de pínus, matrícula 15.149 do CRI da Comarca de São Bento do Sul-SC.

Gravame inscrição: AV-18-15.149 Indisponibilidade autos 0005113-63.2010.8.24.0058 em que é exequente A União; Penhoras inscrições: R-2-15.149 autos 539/96 em que é exequente Banco do Estado de Santa Catarina S/A., R-3-15.149 autos 058.10.000874-4, R-4-15.149 autos 058.09.003715-1 e 058.09.003714-3 em que ambas é exequente A União, R-5-15.149 autos 058.10.002790-0 em que é exequente Banco do Estado de Santa Catarina, R-6-15.149 autos 058.99.002075-1/003 em que é exequente Banco do Brasil S/A., R-7-15.149 autos 058.11.003869-7, R-8-15.149 058.12.001171-6 e R-9-15.149 autos 058.11.003848-4 em que ambas é exequente Fazenda Nacional.

Avaliação: R$ 550.000,00 em 27/06/2016, atualizado pelo INPC até a data atual, no valor de R$618.520,80.

Depositário: Luiz Carlos Weiss.

Vistoria do Imóvel: Rua Alfredo Liebl, Lençol, São Bento do Sul-SC.

 

02) Terreno contendo a área total de 12.001,07m², situado à rodovia SC-418 (rua Pérola - final) conforme matrícula rodovia BR-280 fundos, no bairro Colonial, distante cerca de 600,00m da referida rodovia, lado esquerdo, sentido São Bento do Sul - Rio Negrinho. O imóvel possui as seguintes confrontações e medidas: lado ímpar, por 167,35m, confinando aos fundos com herdeiros de Jorge Rank Filho por 124,70m; de um lado divide com Francisco Weiss por 11,00m e por 79,16m e do outro lado extrema com Francisco Weiss por 84,44m, matrícula 6.379 do CRI da Comarca de São Bento do Sul-SC.

 

Gravame inscrição: AV-3-6.379 tramita autos de Execução em que é exequente Nasa Industrial - Importação e Exportação de Manufaturados Ltda. Penhoras inscrições: AV-4-6.379 autos RT 01356-2008-024-12-00-0 em que é exequente Judite Alupes de Lima, AV-5-6.379 autos RT 01383-2008-024-12-00-3 em que é exequente Luiz Cezar Neves, AV-6-6.379 autos RT 01477-2008-024-12-00-2 em que é exequente Adão Ribeiro dos Santos, AV-7-6.379 autos RT 01481-2008-024-12-00-0 em que é exequente Marilu da Silva de Souza Correia, AV-8-6.379 autos RT 01490-2008-024-12-00-1 em que é exequente Tereza Ribeiro dos Santos de Oliveira, AV-5-6.379 autos RT 01491-2008-024-12-00-6 em que é exequente Valdecir Ramos, AV-10-6.379 autos RT 01664-2008-024-12-00-6 em que é exequente Luiz Carlos Mass, da Vara do Trabalho de São Bento do Sul-SC, R-11-6.379 autos 058.10.000874-4, R-12-6.379 autos 058.09.003715-1 e 058.09.003714-3 em que é exequente que ambas é exequente A União, R-13-6.379 autos 058.10.005534-3 e R-14-6.379 em que ambas é exequente Estado de Santa Catarina, R-15-6.379 autos 058.10.005113-5 em que é exequente A União, R-16-6.379 autos 058.10.005534-3 em que é exequente Estado de Santa Catarina, R-17-6.379 autos 058.11.003869-7, R-18-6.379 autos 058.12.001171-6, R-19-6.379 autos 058.11.003848-4 em que ambas é exequente Fazenda Nacional, R-20-6.379 autos 058.10.000914-7 em que é exequente A União, R-21-6.379 autos 058.12.004294-8, R-22-6.379 autos 058.12.003250-0, R-23-6.379 autos 058.12.002171-1 e R-24-6.379 autos 058.12.004219-0 em que ambas é exequente Estado de Santa Catarina, R-25-6.379 autos 058.12.006362-7 em que é exequente Fazenda Nacional, R-26-6.379 autos 058.97.001137-4 em que é exequente Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC, R-27-6.379 autos 058.13.003430-1, R-28-6.379 autos 0000208-73-02.2014.8.24.0058, R-29-6.379 autos 0900030-02.2014.8.24.0058 e R-30-6.379 autos 0900049-08.2014.8.24.0058 em que ambas é exequente Estado de Santa Catarina, R-31-6.379 autos 0300969-31.2014.8.24.0058 em que é exequente Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Joinville-SC, R-32-6.379 autos 0002121-90.2014.8.24.0058 e R-33-6.379 autos 0004208-19.2014.8.24.0058 em que ambas é exequente União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, R-34-6.379 autos 0001098-85.2009.8.24.0058 em que é exequente Jonny Zulauf & Associados e R-35-6.379 autos 0000394-63.1995.8.24.0058 em que é exequente Banco do Brasil S/A.;

Avaliação: R$ 365.000,00 em 27/06/2016, atualizado pelo INPC até a data atual, no valor de R$410.472,90.

Depositário: Luiz Carlos Weiss.

Vistoria do Imóvel: rodovia SC-418 (rua Pérola - final) fundos, Colonial, São Bento do Sul-SC.

 

 

Valor total das avaliações: R$ 1.028.993,70

 

 

 

ADVERTÊNCIAS:

 

a) Fica o executado (s) intimado (s) através deste Edital, caso não possua advogado constituído, ou não possa (m) ser localizado (s), nos moldes do (Artigo 889 § Único do NCPC);

b) O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do NCPC);

c) Os bens poderão ter a sua avaliação corrigida à época do 1º Leilão/Praça, caso decorrido vasto lapso temporal da última avaliação;

d) Não ocorrendo à venda ou adjudicação na primeira data, será levado à segunda oportunidade, conforme data e horário supra, onde haverá a alienação a quem mais ofertar (art. 886, V, do NCPC), desde que não a preço vil.  Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. (Art. 891, § Único do NCPC);

e) Nos casos de dissolução consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, incumbe ao exequente (ou ao executado, se assim for ajustado), juntamente com os demais ônus, depositar na conta bancária do leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento, a importância que esteja estabelecida na portaria expedida pela Comarca, ou pela porcentagem arbitrada em decisão expedida nos autos;

f) No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; (art. 130, § único, do CTN, e 908, § 1º do NCPC), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem;

g) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras;

h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote, (artigo 893 do NCPC);

i) As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente de julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado, o mesmo poderá ocorrer, caso o bem aqui penhorado tenha sido arrematado em processo diverso;

j) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, (artigo 892 do NCPC);

k) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Artigo 895, I e II do NCPC).

§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.

§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

I - Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

II - Em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

l) Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do NCPC);

m) Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (Art. 903, caput, do NCPC);

n) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência;

o) Art. 897 do Novo Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remisso.

 

ÔNUS DOS ARREMATANTES:

 

a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação;

b) Em caso de arrematação de bem imóvel, depois de expedida a carta de arrematação, deverá o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e entregar o comprovante juntamente com a carta para o registrador de imóveis, a teor do § 2º do artigo 901 do Novo Código de Processo Civil;

c) Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina;

d) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados, devendo o arrematante providenciar os meios para a remoção.

 

Maiores e melhores informações com o Leiloeiro pelos fones (47) 3025-6170 ou (47) 98849-3886, pelo site www.hastapublica.lel.br ou E-mail hastapublica@hastapublica.lel.br

“ O Leiloeiro Público Oficial, tem Fé Pública nos atos que praticar”

 

 

 

Dra. Giovana Maria Caron Bósio Machado

Juíza de Direito

LOCAL

www.hastapublica.lel.br

LOTE 001 - Terreno em São Bento do Sul, contendo a área total de 20.000,00m²

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01) Terreno contendo a área total de 20.000,00m², situado na rua Alfredo Liebl, no bairro Lençol, nesta cidade, distante 349,25m da rodovia BR-280, com as seguinte confrontações e medidas: lado ímpar, por 71,20m, fundos com Reynaldo Gruber, por 64,85m, lado direito com Lourival Stiegler, por 3 linhas quebradas de 242,20m; 12,77m e 46,50m, lado esquerdo com Laurindo Stracke, por 289,25m, esse imóvel situa-se na via que serve de acesso ao Hotel Beguisa, nas margens da rodovia que vai de São Bento do Sul-SC a Rio Negrinho-SC, lado esquerdo. O referido terreno não possui edificações, é parcialmente plano e reflorestado com árvores de pínus, matrícula 15.149 do CRI da Comarca de São Bento do Sul-SC.

Lance Inicial

R$ 618.520,80

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LOTE 002 - Terreno contendo a área total de 12.001,07m², situado à rodovia SC-418

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Terreno contendo a área total de 12.001,07m², situado à rodovia SC-418 (rua Pérola - final) conforme matrícula rodovia BR-280 fundos, no bairro Colonial, distante cerca de 600,00m da referida rodovia, lado esquerdo, sentido São Bento do Sul - Rio Negrinho. O imóvel possui as seguintes confrontações e medidas: lado ímpar, por 167,35m, confinando aos fundos com herdeiros de Jorge Rank Filho por 124,70m; de um lado divide com Francisco Weiss por 11,00m e por 79,16m e do outro lado extrema com Francisco Weiss por 84,44m, matrícula do CRI da Comarca de São Bento do Sul-SC.

Lance Inicial

R$ 410.472,90

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