CÓDIGO 201

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LOTE DISPONÍVEL

LEILÃO 5ª VT- TERRENO BARRA DO SUL

  • 1ª DATA: 09/11/2020 14:00
  • 2ª DATA: 16/11/2020 14:00

ONLINE

LEILOEIRO(A): GIOVANNI WERSDOERFER

DESCRIÇÃO

EDITAL DE LEILÃO

5ª Vara DO TrabalhO de JOINVILLE / SC

 

 

 

 

 

Data do Leilão:

 

1ª Praça/ Leilão: (valor igual ou acima da avaliação).

Inicio: 09/11/2020- 14:00 hrs

Fim: 11/11/2020- 14:00 hrs

 

2ª Praça/ Leilão: (a quem mais der desde que não a preço vil).

Inicio: 16/11/2020- 14:00 hrs

Fim: 18/11/2020- 14:00 hrs

 

Modalidade: Leilão Público eletrônico (Online).


GIOVANNI WERSDOERFER, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCESC sob n°. AARC/141, devidamente autorizado pelas Exmo. Dr SERGIO MASSARON, Juíza do Trabalho da 5ª Vara Trabalhista de Joinville/SC, venderá em público LEILÃO, conforme preceitua o art. 888, § 1°, da CLT, em dia, hora e local acima citado, os bens penhorados a seguir relacionados:

 

 

PROCESSO: 0000087-44.2020.5.12.0050

Exequente: ROBINSON DA SILVA

Executado: FRANCISCO CARLOS BONFANTI

 

BENS PENHORADOS: Um terreno, constituído pelo LOTE Nº002 (dois) da QUADRA N°038 (trinta e oito), do denominado Loteamento “BALNEÁRIO ATLANTIDA”, situado na zona Urbano do município de Balneario Barra do Sul (SC), com as seguintes características e confrontações: medindo 18,93 metros de frente para o lado Par da Avenida Gorge Lacerda, distante 21,53 metros da Rua nº007; medindo 12,00 metros de largura, confrontando com parte do lote n° 017; medindo 18,39 metros de extensão do lado direito, de quem de frente olha o imóvel, confrontando com lote n°001; medindo 33,03 metros de extensão do lado esquerdo, confrontando com lote nº 003, perfazendo uma área total de 308,52 metros quadrados.

OBSERVÇÕES: Imóvel matriculado sob número 024.307 do serviço registral de Araquari, inscrição mobiliaria 01.02.189.0277. No terreno tem um galinheiro.

ÔNUS E PENHORA: Consta na matrícula AV- 1-024.307- AVERBAÇÂO DE TRANSPORTE DE PENHORA em favor do Banco do Brasil S.A de n° 061.00.003981-2 da 2ª Vara cível da Comarca de São Francisco do Sul. R-2-024.307- Penhora em favor do Comercial exportadora WK LTDA de nº 031833-98.2016.8.24.0058 da 2ª Vara cível da Comarca de São Francisco do Sul.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$40.000,00

DEPOSITÁRIO: Francisco Carlos Bonfati

VISTORIA DO BEM: Avenida Jorge Lacerda Quadra 38, lote 2- Balneário Atlântida- Balneário Barra do Sul.

 

ADVERTÊNCIAS:

 

a) Fica o executado (s) intimado (s) através deste Edital, caso não possua advogado constituído, ou não possa (m) ser localizado (s), nos moldes do (Artigo 889 § Único do NCPC);

b) O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do NCPC);

c) Os bens poderão ter a sua avaliação corrigida à época do 1º Leilão/Praça, caso decorrido vasto lapso temporal da última avaliação;

d) Não ocorrendo à venda ou adjudicação na primeira data, será levado à segunda oportunidade, conforme data e horário supra, onde haverá a alienação a quem mais ofertar (art. 886, V, do NCPC), desde que não a preço vil.  Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. (Art. 891, § Único do NCPC);

e) Nos casos de dissolução consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, incumbe ao exequente (ou ao executado, se assim for ajustado), juntamente com os demais ônus, depositar na conta bancária do leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento, a importância que esteja estabelecida na portaria expedida pela Comarca, ou pela porcentagem arbitrada em decisão expedida nos autos;

f) No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; (art. 130, § único, do CTN, e 908, § 1º do NCPC), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem;

g) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras;

h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote, (artigo 893 do NCPC);

i) As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente de julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado, o mesmo poderá ocorrer, caso o bem aqui penhorado tenha sido arrematado em processo diverso;

j) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, (artigo 892 do NCPC);

k) Para bens imóveis, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Artigo 895, I e II do NCPC).

§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.

§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

I - Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

II - Em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

l) Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do NCPC);

m) Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (Art. 903, caput, do NCPC);

n) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência;

o) Art. 897 do Novo Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remisso.

 

ÔNUS DOS ARREMATANTES:

 

a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, adjudicação, homologação de acordo ou remissão;

b) Em caso de arrematação de bem imóvel, depois de expedida a carta de arrematação, deverá o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e entregar o comprovante juntamente com a carta para o registrador de imóveis, a teor do § 2º do artigo 901 do Novo Código de Processo Civil;

c) Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina;

d) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados, devendo o arrematante providenciar os meios para a remoção.

 

Maiores e melhores informações com o Leiloeiro pelos fones (47) 3025-6170 ou (47) 9 9654-8817, pelo site www.hastapublica.lel.br ou E-mail hastapublica@hastapublica.lel.br

“ O Leiloeiro Público Oficial, tem Fé Pública nos atos que praticar”

 

 

SERGIO MASSARON

Juíza do Trabalho

LOCAL

Rua Santa Catarina, 1642
Floresta, Joinville - SC

LOTE 001 - Imóvel na Barra do Sul/ SC com área 308,52 m²

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Um terreno, constituído pelo LOTE Nº002 (dois) da QUADRA N°038 (trinta e oito), do denominado Loteamento “BALNEÁRIO ATLANTIDA”, situado na zona Urbano do município de Balneario Barra do Sul (SC), com as seguintes características e confrontações: medindo 18,93 metros de frente para o lado Par da Avenida Gorge Lacerda, distante 21,53 metros da Rua nº007; medindo 12,00 metros de largura, confrontando com parte do lote n° 017; medindo 18,39 metros de extensão do lado direito, de quem de frente olha o imóvel, confrontando com lote n°001; medindo 33,03 metros de extensão do lado esquerdo, confrontando com lote nº 003, perfazendo uma área total de 308,52 metros quadrados.

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