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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BEM PENHORADO: Terreno urbano, situado na Rua Manoel Quintilhan Morgade, sem número, localizado ao lado da casa de número 53, no bairro Centro, município de Joaçaba/SC, medindo 656,00m² (de acordo com a matrícula). Matrícula nº 4.535- 1º Ofício de Registro de Imóveis Joaçaba/SC. ONUS E PENHORA: R-5-4.535- PENHORA- extraída dos autos nº 5002954-42.2021.8.24.0037/SC, em que é exequente: Município de Joaçaba e executado: Espólio de Euclydes Selvino Grando. LOCAL DE VISTORIA: Rua Manoel Quintilhan Morgade, s/n (ao lado do imóvel de n. 53), Centro - Joaçaba/SC. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00, avaliados na data do dia 17/10/2024, na qual foi atualizada para a data do dia 30/01/2026 no valor de R$ 316.140,03 (trezentos e dezesseis mil e cento e quarenta reais e três centavos).
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LEILÃO 2ª CÍVEL JOAÇABA- 1ª PRAÇA- TERRENO DE 656M², RUA MANOEL QUINTILHAN MORGADE, CENTRO - JOAÇABA/SC.
QUI. - 02/04/2026
14h00min
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