2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO UNIÃO/SC

  • 1ª DATA: 12/11/2019 14:00
  • 2ª DATA: 12/11/2019 14:15

1 LOTE

2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO UNIÃO/SC

Descrição:

2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO UNIÃO/SC
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO


O EXMO, Sr. Dr. João Carlos Franco Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Porto União/SC, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que levará à venda em arrematação pública, nas datas, local, horário
e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos a seguir
relacionados:
MODALIDADE:
PRESENCIAL/ONLINE.


DATA DO LEILÃO:
Dia: 12/11/2019 – 3ª feira
1ª Praça:– Às 14:00 horas (valor igual ou acima da avaliação).
2ª Praça/Leilão: – Às 14:15 horas (a quem mais der desde que não a preço vil).
PRESENCIAL:
Rua Santa Catarina, 1642, Sala 06, Floresta – Joinville/SC.
ONLINE:
Para lances online, realizar cadastro no site www.hastapublica.lel.br e aguardar confirmação por
e-mail.
GIOVANNI WERSDOERFER
Leiloeiro Público Oficial
Matriculado na JUCESC sob n°. AARC/141.


PROCESSO Nº 0001566-38.2007.8.24.0052
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A
EXECUTADO: MERCADO PRO LAR LTDA E OUTRO
BEM PENHORADO: Consta de duas áreas de terras rurais, situadas na Colônia Antônio
Candido, neste Município e Comarca de Porto União, SC, sendo a primeira com 156.587,50
m² e a segunda com 72.600,00 m², perfazendo um bloco único de 229.187,50 m², contendo
uma casa de madeira, coberta com telhas de barro, com a área de 48,00m² e todo o aderente
ao solo , com as seguintes confrontações : ao NORTE, com terras de Waldomiro Schipanski;
ao SUL , com terras de Florencio Drosdoski; a LESTE, com terras de Heneique Mariano
Gaydezcha; a ao LESTE, com terras de Jofre Saltier; atravessa o imóvel no sentido Norte na
divisa com terras de Henrique Mariano Gaydezcka, a estrada Municipal que vai a Nova Galicia,
e na Extensão de 244,00 metros. Matricula no Registro de Imóveis desta Comarca sob nº
10.775.
AVALIAÇÃO: R$ 256.831,28 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e um
reais e vinte e oito centavos). Reavaliado pelo ÍNDICE INPC em 09/09/2019.
DEPOSITARIO: Não há
VISTORIA DO IMOVEL: COLÔNIA ANTÔNIO CANDIDO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA
DE PORTO UNIÃO/SC.


ADVERTÊNCIAS:
a) Fica o executado (s) intimado (s) através deste Edital, caso não possua advogado
constituído, ou não possa (m) ser localizado (s), nos moldes do (Artigo 889 § Único do
NCPC);
b) O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente
averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o co-proprietário de bem
indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação,
enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou
concessão de direito real de uso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito
de superfície, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao
qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a
penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda
registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que
não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos
respectivos praças/leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do NCPC);
c) Os bens poderão ter a sua avaliação corrigida à época do 1º Leilão/Praça, caso
decorrido vasto lapso temporal da última avaliação;
d) Não ocorrendo à venda ou adjudicação na primeira data, será levado à segunda
oportunidade, conforme data e horário supra, onde haverá a alienação a quem mais ofertar
(art. 886, V, do NCPC), desde que não a preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao
mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo,
considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. (Art. 891, §
Único do NCPC);
e) Nos casos de dissolução consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou
extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, incumbe ao
exeqüente (ou ao executado, se assim for ajustado), juntamente com os demais ônus,
depositar na conta bancária do leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento, a
importância que esteja estabelecida na portaria expedida pela Comarca, ou pela
porcentagem arbitrada em decisão expedida nos autos;
f) No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive
os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem
de preferência; (arts. 130, § único, do CTN, e 908, § 1º do NCPC), sujeitando-se,
entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem;
g) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos
bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção,
averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras;
h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por
ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao
lance que englobar todo o lote, (artigo 893 do NCPC);
i) As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente de
julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do
julgado, o mesmo poderá ocorrer, caso o bem aqui penhorado tenha sido arrematado em
processo diverso;
j) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de
imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, (artigo 892 do
NCPC);
k) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por
escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior
ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor
que não seja considerado vil. (Artigo 895, I e II do NCPC).
§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte
e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses,
garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem,
quando se tratar de imóveis.
§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o
indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.
§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez
por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou
promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os
pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.
§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas
de pagamento parcelado.
§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
I - Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida,
sempre, a de maior valor;
II - Em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão
ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.
l) Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a
execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de
juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do NCPC);
m) Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será
considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste
artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (Art. 903, caput,
do NCPC);
n) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou
licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena
– detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência;
o) Art. 897 do Novo Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador não
pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda
da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a
participar o arrematante e o fiador remisso.


ÔNUS DOS ARREMATANTES:
a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação
ou adjudicação;
b) Em caso de arrematação de bem imóvel, depois de expedida a carta de arrematação,
deverá o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
entregar o comprovante juntamente com a carta para o registrador de imóveis, a
teor do § 2º do artigo 901 do Novo Código de Processo Civil;
c) Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão
suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral
de Justiça do Estado de Santa Catarina;
d) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados, devendo o arrematante
providenciar os meios para a remoção.


Maiores e melhores informações com o Leiloeiro pelos fones (47) 3025-6170 ou (47) 9
8849-3886, pelo site www.hastapublica.lel.br ou e-mail hastapublica@hastapublica.lel.br.


Sr. Dr. João Carlos Franco
Juiz de Direito

LOTE 001 - IMÓVEL SITUADO NA COLONIA ANTONIO CÂNDIDO NA CIDADE DE PORTO UNIÃO/SC

PROCESSO Nº 0001566-38.2007.8.24.0052 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: MERCADO PRO LAR LTDA E OUTRO BEM PENHORADO: Consta de duas áreas de terras rurais, situadas na Colônia Antônio Cândido, neste Município e Comarca de Porto União, SC, sendo a primeira com 156.587,50 m² e a segunda com 72.600,00 m², perfazendo um bloco único de 229.187,50 m², contendo uma casa de madeira, coberta com telhas de barro, com a área de 48,00m² e todo o aderente ao solo , com as seguintes confrontações : ao NORTE, com terras de Waldomiro Schipanski; ao SUL , com terras de Florencio Drosdoski; a LESTE, com terras de Heneique Mariano Gaydezcha; a ao LESTE, com terras de Jofre Saltier; atravessa o imóvel no sentido Norte na divisa com terras de Henrique Mariano Gaydezcka, a estrada Municipal que vai a Nova Galicia, e na Extensão de 244,00 metros. Matricula no Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 10.775. AVALIAÇÃO: R$ 256.831,28 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). Reavaliado pelo ÍNDICE INPC em 09/09/2019. DEPOSITÁRIO: Não há VISTORIA DO IMÓVEL: COLÔNIA ANTÔNIO CÂNDIDO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PORTO UNIÃO/SC.

LANCE INICIAL
( 1ª DATA )
AVALIAÇÃO LANCE MÍNIMO VISITAS LANCES

R$256.831,28

R$256.831,28

R$0,00

41

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RUA SANTA CATARINA, 1642, SALA 06, FLORESTA - JOINVILLE/SC

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