1ª VARA CIVEL ITUPORANGA/SC

  • 1ª DATA: 07/05/2019 14:00
  • 2ª DATA: 07/05/2019 14:15

2 LOTES

1ª VARA CIVEL ITUPORANGA/SC

Descrição:

1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITUPORANGA– SC

 

 

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

 

 

O EXMO, Sr. Dr. Rodrigo Vieira de Aquino Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ituporanga/SC, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda em arrematação pública, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos a seguir relacionados:

 

MODALIDADE:

PRESENCIAL/ONLINE.

 

DATA DO LEILÃO:

Dia: 07/05/2019 – 3ª feira

1ª Praça:– Às 14:00 horas (valor igual ou acima da avaliação).

2ª Praça/Leilão: – Às 14:15 horas (a quem mais der desde que não a preço vil).

 

PRESENCIAL:

Rua Conselheiro Arp, 20, Piso Superior, América – Joinville/SC.

 

ONLINE:

Para lances online, realizar cadastro no site www.hastapublica.lel.br e aguardar confirmação por e-mail.

 

GIOVANNI WERSDOERFER

Leiloeiro Público Oficial

Matriculado na JUCESC sob n°. AARC/141.

ADVERTÊNCIAS:

 

a) Fica o executado (s) intimado (s) através deste Edital, caso não possua advogado constituído, ou não possa (m) ser localizado (s), nos moldes do (Artigo 889 § Único do NCPC);

b) O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do NCPC);

c) Os bens poderão ter a sua avaliação corrigida à época do 1º Leilão/Praça, caso decorrido vasto lapso temporal da última avaliação;

d) Não ocorrendo à venda ou adjudicação na primeira data, será levado à segunda oportunidade, conforme data e horário supra, onde haverá a alienação a quem mais ofertar (art. 886, V, do NCPC), desde que não a preço vil.  Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. (Art. 891, § Único do NCPC);

e) Nos casos de dissolução consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, incumbe ao exeqüente (ou ao executado, se assim for ajustado), juntamente com os demais ônus, depositar na conta bancária do leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento, a importância que esteja estabelecida na portaria expedida pela Comarca, ou pela porcentagem arbitrada em decisão expedida nos autos;

f) No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; (arts. 130, § único, do CTN, e 908, § 1º do NCPC), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem;

g) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras;

h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote, (artigo 893 do NCPC);

i) As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente de julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado, o mesmo poderá ocorrer, caso o bem aqui penhorado tenha sido arrematado em processo diverso;

j) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, (artigo 892 do NCPC);

k) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Artigo 895, I e II do NCPC).

§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.

§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

I - Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

II - Em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

l) Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do NCPC);

m) Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (Art. 903, caput, do NCPC);

n) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência;

o) Art. 897 do Novo Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remisso.

 

ÔNUS DOS ARREMATANTES:

 

a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação;

b) Em caso de arrematação de bem imóvel, depois de expedida a carta de arrematação, deverá o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e entregar o comprovante juntamente com a carta para o registrador de imóveis, a teor do § 2º do artigo 901 do Novo Código de Processo Civil;

c) Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina;

d) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados, devendo o arrematante providenciar os meios para a remoção.

 

Maiores e melhores informações com o Leiloeiro pelos fones (47) 3025-6170 ou (47)      9 8849-3886, pelo site www.hastapublica.lel.br ou e-mail hastapublica@hastapublica.lel.br

 

 

Sr. Dr. Rodrigo Vieira de Aquino

Juiz de Direito

LOTE 001 - BALCÃO PARA BUFFET

PROCESSO Nº 0302472-54.2017.8.24.0035 EXEQUENTE: PLANNER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: BETO’S RESTANRANTE LTDA BEM PENHORADO: UM BALCÃO PARA BUFFET, COM PISTA PARA FRIOS E, PISTA PARA COMIDAS QUENTES, COR MARROM, COM DETALHES VERDES E VERMELHOS, COM TAMPA EM MARMORE, COBERTO COM VIDRO DE 10MM, MEDINDO 5,35X60X155CM DE ALTURA, SEMINOVO. AVALIAÇÃO: R$ 20.795,35 (vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais, com trinta e cinco centavos); DEPOSITARIO: ROBERTO CARLOS CORREIA. VISTORIA DO BEM: Rua Acadêmico Nilo Marchi, 447, Centro de Rio do Sul/SC.

LANCE INICIAL ( 2ª DATA ) VISITAS LANCES

R$10.397,67

75

0

LOTE 002 - TERRENO RURAL EM VIDAL RAMOS/SC

PROCESSO Nº 0300995-59.2018.8.24.0035 EXEQUENTE: CHARLES JUTTEL BARNI EXECUTADO: FULVIO DA SILVA IMOVEL: UM TERRENO RURAL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CAMPESTRE VIDAL RAMOS, COM AREA DE 116.614,00 M², COM AS CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA MATRICULA Nº 30.494 DO CRI DE ITUPORANGA/SC, EDIFICADO COM: 1 (UMA) CASA EM ALVENARIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 300,00 M², 2 (DUAS) CASAS DE MADEIRA, COM APROXIMMENTE 110,00 M² CADA UMA, COBERTAS COM TELHAS FRANCESAS, 1 (UM) GALPÃO PRE-MOLDADO ESTEIO DE CONCRETO, COM COBERTURA DE MADEIRA, E ETERNIT DE 6MM, 1 (UM) GALPÃO DE MADEIRA BRUTA, COBERTO COM TELHAS FRANCESAS COM 600,00 M². AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.517.890,91 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e noventa reais com noventa e um centavos); DEPOSITARIO: FULVIO DA SILVA. VISTORIA DO IMOVEL: Estrada Geral Campestre, s/n entre o trevo de imbuia e a ponte do Campestre, Vidal Ramos/SC.

LANCE INICIAL ( 2ª DATA ) VISITAS LANCES

R$758.945,45

147

0

Documentos

Local

RUA CONSELHEIRO ARP, 20, AMERICA, JOINVILLE/SC

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